Privacidade da Plataforma

Esta Política de Privacidade da Plataforma complementa a Política de Privacidade Geral e aplica-se especificamente à utilização da nossa plataforma de pagamentos Vpay (website, API, e futuras aplicações móveis). Ao criar uma conta e utilizar a plataforma Vpay, você concorda com os termos aqui descritos.

1. Dados Específicos Recolhidos na Plataforma

1.1. Para Comerciantes (Vendedores): Nome comercial, firma ou denominação social; comprovativo de conta bancária para onde os pagamentos serão directamente creditados; histórico de transacções processadas; configurações de integração (chaves de API, webhooks).

1.2. Para Compradores (Clientes dos Comerciantes): Nome completo (para efeitos de facturação e prevenção de fraudes); endereço de correio electrónico e número de telefone (para confirmações e comunicações sobre o pagamento); método de pagamento escolhido (ex., M-Pesa, e-Mola, cartão); endereço IP e identificador do dispositivo (para prevenção de fraudes).

1.3. Para Ambos (Comerciantes e Compradores): Dados de verificação de identidade (KYC) quando exigido por lei ou por análise de risco; comunicações trocadas através dos canais de suporte da plataforma.

2. Uso Específico na Plataforma

2.1. Facilitação de Pagamentos: Os seus dados bancários (do comerciante) são partilhados exclusivamente com as operadoras/parceiros de pagamento para que o crédito seja efectuado directamente na sua conta. A Vpay não retém os seus fundos.

2.2. Prevenção de Fraudes e BC/FT: Analisamos o comportamento de transacção, endereços IP, dispositivos e informações de identificação para detectar e prevenir actividades suspeitas, fraudulentas ou ilegais, em cumprimento das nossas obrigações legais perante o Banco de Moçambique e o GIF.

2.3. Comunicação: Enviaremos notificações sobre o estado das transacções (confirmação, falha, reembolso), bem como comunicações de suporte ao cliente.

3. Seus Direitos Específicos na Plataforma

3.1. Enquanto Comerciante: Tem direito a aceder ao histórico completo das transacções processadas através da sua conta, bem como a solicitar a correcção de dados bancários incorrectos.

3.2. Enquanto Comprador: Tem direito a solicitar o registo da sua transacção e a informações sobre o estado do pagamento. A Vpay não armazena dados da sua conta bancária ou cartão de crédito, apenas a referência da transacção.

4. Segurança na Plataforma

A plataforma Vpay implementa medidas de segurança adicionais, incluindo autenticação forte de utilizadores (com suporte a 2FA), controlo de acesso baseado em perfis (RBAC), protecção contra ataques comuns (SQL injection, XSS) nos termos do Decreto n.º 59/2023, e ambiente de sandbox para testes de integração.