Política de Privacidade

1. Responsável pelo Tratamento dos Dados

A THE VOID SOLUTIONS. é a entidade responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer questão relacionada com a privacidade, pode contactar-nos através do email: legal@voidpay.co.mz.

2. Dados Pessoais que Recolhemos

2.1. Dados de Identificação: Nome completo, documento de identificação, número de identificação fiscal.

2.2. Dados de Contacto: Endereço de correio electrónico, número de telefone, endereço postal.

2.3. Dados Profissionais: Nome da empresa, cargo, sector de actividade, quando aplicável.

2.4. Dados de Transacção: Informações sobre transacções facilitadas através da nossa plataforma, incluindo montantes, datas e métodos de pagamento utilizados. A Vpay não armazena dados sensíveis de cartões de crédito (PAN completo, CVV/CVC).

2.5. Dados Técnicos: Endereço IP, tipo de navegador, dispositivo, registos de acesso (logs), cookies.

2.6. Dados de Verificação (KYC/BCFT): Documentos de identificação, comprovativos de morada e outras informações necessárias para cumprir com obrigações de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento ao Terrorismo (BC/FT).

3. Finalidades e Base Legal do Tratamento

3.1. Execução do Contrato: Para criar e gerir a sua conta, processar transacções, facilitar pagamentos, emitir recibos e comprovativos, e providenciar suporte ao cliente.

3.2. Cumprimento de Obrigação Legal: Para cumprir com as nossas obrigações legais e regulatórias, nomeadamente perante o Banco de Moçambique, o Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GIF), e a Autoridade Reguladora de TIC (INCM).

3.3. Interesse Legítimo: Para melhorar os nossos serviços, realizar análises estatísticas, prevenir actividades fraudulentas, assegurar a segurança da plataforma e gerir reclamações.

3.4. Consentimento: Para fins de marketing directo (envio de newsletters, ofertas promocionais), quando tiver dado o seu consentimento explícito, que pode ser retirado a qualquer momento.

4. Partilha de Dados com Terceiros

A Vpay pode partilhar os seus dados com as seguintes categorias de terceiros, estritamente para as finalidades descritas: parceiros de pagamento (operadoras de moeda electrónica, processadores de cartões, instituições de crédito), autoridades reguladoras e judiciais (Banco de Moçambique, GIF, INCM) quando obrigado por lei, e fornecedores de serviços (cloud computing, segurança informática, análise de dados) que actuam como nossos subcontratantes e estão vinculados a obrigações de confidencialidade e segurança. Nunca venderemos ou alugaremos os seus dados pessoais a terceiros para fins de marketing não relacionados com os nossos serviços.

5. Transferência Internacional de Dados

Os seus dados pessoais serão armazenados em servidores localizados em Moçambique, conforme exigido pelo Decreto n.º 59/2023. Caso seja necessária a transferência de dados para entidades no estrangeiro, a Vpay assegurará que tal transferência cumpre a legislação moçambicana e que o destinatário oferece garantias de protecção adequadas.

6. Armazenamento e Segurança de Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os seus dados contra perda acidental, destruição, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, incluindo criptografia de dados em trânsito (TLS 1.2+) e em repouso (AES-256), controlo de acessos baseado em perfis, firewalls, sistemas de detecção e prevenção de intrusões, registo detalhado de acessos (logs) com retenção mínima de 2 anos, e cópias de segurança (backups) regulares e protegidas.

7. Período de Retenção de Dados

Conservaremos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, incluindo para satisfazer requisitos legais, contabilísticos ou de reporte regulatório. Em regra: dados de transacção são retidos por 5 anos para cumprimento de obrigações fiscais; dados de verificação (KYC/BCFT) são retidos por 5 anos após o término da relação comercial; registos de acesso (logs) são retidos por 2 anos, conforme Decreto n.º 59/2023.

8. Seus Direitos

8.1. Nos termos da Lei n.º 3/2017, você tem direito a: acesso aos seus dados; rectificação de dados inexactos ou incompletos; apagamento ("direito ao esquecimento"); limitação do tratamento em determinadas situações; oposição ao tratamento baseado no nosso interesse legítimo; e portabilidade dos dados que nos forneceu num formato estruturado.

8.2. Pode exercer estes direitos através do email legal@voidpay.co.mz. Responderemos à sua solicitação no prazo máximo de 30 dias.

9. Cookies

Utilizamos cookies no nosso website para melhorar a sua experiência, analisar o tráfego e para fins de segurança. Você pode gerir as suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador.

10. Alterações a esta Política

Podemos actualizar esta Política periodicamente para reflectir mudanças nas nossas práticas ou na legislação. A versão actualizada será publicada no nosso website com a data da "Última actualização".

11. Contacto e Reclamações

Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, ou para apresentar uma reclamação, por favor contacte-nos através do email legal@voidpay.co.mz. Tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Reguladora competente, nomeadamente o Gabinete de Informática (GInfo) ou o Banco de Moçambique, se considerar que os seus direitos foram violados.